IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 577 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.328, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
TRATA DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO 2022.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, no Catar
- Considerando a classificação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2022, nas oitavas de final;
- Considerando a hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022,
- Considerando que, nos horários da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
D E C R E T A:
Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 se encerrará 1 (uma) hora antes do início da partida.
Art. 2º As repartições públicas que prestam serviços de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão o expediente normal nos dias mencionados no artigo anterior.
Art. 3º Os funcionários que tenham sua jornada diária no período noturno, terão seu expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º.
Art. 4º Não haverá reposição das horas não trabalhadas nem prejuízo da carga horária semanal.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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