IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 1528A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.346, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais por força de atualização do sistema e por força dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo Fifa 2022, o que notoriamente atrai interesse de expressiva parcela da população; e
Considerando a necessidade de a Administração Municipal promover adequado planejamento do horário de seu expediente a fim de garantir o atendimento à população em geral e, também, a oportunidade aos servidores públicos para também testemunharem o desempenho da equipe brasileira nesse evento desportivo.
Considerando a atualização do sistema integrado de gestão pública a ser realizado em 5 de dezembro de 2022 e a consequente solicitação da Diretoria de Tecnologia da Informação para suspender, na integra, a operacionalização do sistema.
D E C R E T A
Art. 1º. Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo Fifa 2022:
I – o expediente das repartições públicas do município de Borborema será das 7h às 11h30 quando o jogo ocorrer às 12h; e
II – o expediente das repartições públicas do município de Borborema será suspenso a partir das 15h quando o jogo ocorrer às 16h.
Art. 2º. Em 5 de dezembro de 2022, fica suspenso a partir das 11h30 o expediente dos setores que no desempenho da função dependa exclusivamente do uso do sistema integrado de gestão pública (4R) e a partir das 15h nos setores e serviços que possam ser realizados sem a dependência do sistema.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 2 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
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