IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 1529 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.340, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.30 – Ficha 21 FR 1 - R$ 24.000,00
06.181.0003.2006 – 3.1.90.11 – Ficha 30 FR 1 - R$ 1.000,00
06.181.0003.2006 – 3.3.90.30 – Ficha 35 FR 1 - R$ 10.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
26.782.0004.2012 – 3.3.90.30 – Ficha 81 FR 1 - R$ 10.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.3.90.30 – Ficha 119 FR 1 - R$ 10.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2017 – 3.3.90.30 – Ficha 144 FR 1 - R$ 5.000,00
13.392.0009.2017 – 3.3.90.36 – Ficha 145 FR 1 - R$ 1.000,00
13.392.0009.2017 – 4.4.90.52 – Ficha 149 FR 1 - R$ 6.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.11 – Ficha 156 FR 1 - R$ 1.000,00
27.813.0009.2020 – 4.4.90.52 – Ficha 181 FR 1 - R$ 1.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.3.90.30 – Ficha 190 FR 1 - R$ 5.000,00
12.361.0010.2022 – 3.3.90.30 – Ficha 206 FR 2 - R$ 5.000,00
12.365.0011.2023 – 3.3.90.30 – Ficha 225 FR 1 - R$ 14.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 303 FR 2 - R$ 9.000,00
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 304 FR 5 - R$ 5.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.14 – Ficha 327 FR 1 - R$ 3.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 328 FR 1 - R$ 10.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 330 FR 5 - R$ 57.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.39 – Ficha 337 FR 5 - R$ 10.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.30 – Ficha 399 FR 1 - R$ 3.000,00
08.244.0019.2044 – 4.4.90.52 – Ficha 467 FR 5 - R$ 5.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2047 – 3.3.90.36 – Ficha 485 FR 1 - R$ 20.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 3.3.90.30 – Ficha 495 FR 1 - R$ 2.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 501 FR 1 - R$ 4.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 503 FR 1 - R$ 7.000,00
Total do Crédito - R$ 228.000,00
Art. 2º. Os créditos autorizados serão cobertos com recursos do Excesso de Arrecadação, em igual valor, na forma do que dispõe o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, oriundos do Tesouro Municipal – Recursos Próprios, considerando as diferenças positivas acumuladas no exercício entre as receitas previstas e as arrecadadas e a tendência arrecadatória do exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 18 de novembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
