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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 884 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 306/2022 02 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar;

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de futebol avançou para a fase seguinte da Copa do Mundo FIFA 2022;

CONSIDERANDO que no âmbito Federal e Estadual haverá jornada reduzida nos dias de jogos do Brasil;

DECRETA:

ARTIGO 1º - O expediente das repartições públicas do Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica disciplinado da seguinte conformidade:

I – Nos dias em que o jogo se iniciará às 16:00h, o expediente se encerrará às 15:00h;

II – Nos dias em que o jogo se iniciará às 13:00h, o expediente se encerrará às 12:00h.

Parágrafo único – Caso o jogo seja em outro horário, o expediente se encerrará 1 (uma) hora antes do horário do jogo da Seleção Brasileira.

ARTIGO 2º - Não estão sujeitas ao disposto no artigo primeiro, as atividades essenciais e de interesse público nas áreas da saúde, segurança, higiene e limpeza pública, que poderão ter escala especiais dependendo da necessidade do serviço público.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Nova Granada/SP, 02 de dezembro de 2022.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.