IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 938 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.455/2022
de 30 de novembro de 2022.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.090, de 29 de junho de 2021 – LDO de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 139.252,53 (cento e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
Ficha: 59 04.122.0012.1004.0000 Departamento de Recursos Humanos 4.552,53
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 124 15.452.0023.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública 28.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 08 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 198 10.302.0028.2027.0000 Média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 27.200,00
02 08 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 268 12.365.0033.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola 43.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 09 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha: 311 12.361.0034.2036.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 312 12.361.0034.2036.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 329 12.306.0036.2043.0000 Manutenção e Melhorias da Merenda escolar 23.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 330 12.306.0036.2043.0000 Manutenção e Melhorias da Merenda escolar 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL...... R$ 139.252,53
Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
Ficha: 64 04.122.0012.2009.0000 Departamento de Recursos Humanos -4.552,53
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 446 15.452.0023.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública -28.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 08 01 ATENÇÃO BASICA
Ficha: 184 10.301.0027.2026.0000 Atenção básica -27.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 264 12.365.0033.1052.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola -43.500,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
02 09 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha: 319 12.366.0034.2037.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental -10.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 451 12.306.0036.2074.0000 Manutenção e Melhorias da Merenda escolar -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL........ R$ 139.252,53
Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.090, de 29 de junho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 30 de novembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
