IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de dezembro de 2022 | Edição nº 651 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.564 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 5 de dezembro de 2022, data de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
Com fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),
D E C R E T A:
Art. 1.° O expediente nas repartições públicas municipais de Araçatuba no dia 5 de dezembro de 2022, quando ocorre jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, se encerrará às 14h00.
Art. 2.° Caberá aos secretários municipais, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos públicos municipais, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo único. Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
Art. 3.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de dezembro de 2022, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
