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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 03 de dezembro de 2022 | Edição nº 860 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.534/2022, DE 02/12/2022.

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:

Considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as Oitavas de Final da Copa do Mundo de 2022 no Catar;

Considerando que a natureza do evento esportivo é de repercussão mundial, uma vez que o futebol é o principal esporte no país;

Considerando que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente da municipalidade se mostra razoável;

DECRETA:

Art. 1° - O expediente das repartições públicas municipais, no dia 05/12/2022 (segunda-feira), será desenvolvido no horário da 7h às 13h.

Art. 2° - A disposição do art. 1º deste Decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos municipais essenciais, cuja prestação não se admite interrupção.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2022.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.