IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 1315 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.610, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o horário de expediente e dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022 e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a Seleção de Brasileira de Futebol se classifique para as próximas fases do Campeonato Mundial de Futebol 2022;
D E C R E T A: –
Art. 1º Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar, no mês de dezembro de 2022, o expediente nas repartições Públicas Municipais de Indiaporã será:
I – Até as 11h00, sem intervalo, quando o jogo ocorrer as 12h00 e;
II – Até as 12h00, sem intervalo, quando o jogo ocorrer as 16h00.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Em todo caso, os Servidores municipais poderão ser convocados a qualquer momento por seu Superior direto em caso de emergência ou outras necessidades de urgência.
Art. 4º O presente Decreto não se aplica aos servidores municipais cedidos ou designados para exercerem suas atribuições em outros órgãos da administração direta ou indireta da União ou do Estado, ficando os mesmos vinculados as determinações daqueles órgãos.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 2 de dezembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
