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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 429 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

PORTARIA Nº 238/2022

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Federais – Vinculados.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1150, de 10 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 02 de dezembro de 2022.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Anexo I

à Portaria nº 238/2022

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.17.03

3.3.90.00

12.365.2002.2051

2800000

Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Rec. do Salário Educação - Creche

1,00

(Redução)