IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 495 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 708, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 98 da Lei n.º 9.504/1997 garante que os “eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 079, de 01 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO finalmente a Declaração emitida pela Justiça Eleitoral, Juízo da 117ª Zona Eleitoral – Santo Anastácio/SP;
R E S O L V E:
Artigo 1º. – Conceder folga compensatória aos Servidores abaixo relacionados, em virtude de serviços prestados por motivo de convocação da Justiça Eleitoral, na forma da legislação eleitoral e da resolução do TSE.
Servidor | Cargo | Dias |
Gerson de Barros Silveira | Coordenador Pedagógico | 05/12/2022, 06/12/2022, 07/12/2022; 12/12/2022, 13/12/2022, 14/12/2022, 15/12/2022, 16/12/2022; 19/12/2022 e 20/12/2022. 10/03/2023; 02/05/2023; 08/05/2023; 31/08/2023; 01/09/2023; 19/10/2023 e 20/10/2023 e 01/12/2023. |
| Anderlita Mendes de Souza Lima | Auxiliar de Serviços Gerais | 02/03/2023 e 03/03/2023, 27/03/2023 e 15/05/2023. |
| Jussara Maria Rodrigues Luziano | PEB II | 30/11/2022; 07/12/2022; 14/12/2022 e 16/12/2022. |
| André Luiz Barreto Lima | Motorista | 19/12/2022, 20/12/2022 e 21/12/2022; 03/01/2023, 04/01/2023 e 05/01/2023; 09/01/2023 e 10/01/2023. |
| Danúbia da Silva Rocha | Advogado | 17/02/2023; 13/03/2023, 14/03/2023, 15/03/2023, 16/03/2023 e 17/03/2023. |
| Giovana Aglio de Oliveira Granja | Assistente Social | 13/01/2023; 17/02/2023; 23/02/2023 e 24/02/2023; 17/03/2023 e 08/05/2023. |
| Rosilene Aparecida Franco dos Passos | PEB II | 14/03/2023; 27/03/2023; 16/05/2023; 30/05/2023; 20/06/2023 e 15/08/2023. |
| Viviana Ines Gueirado Barreto | Inspetor de Alunos | 02/03/2023 e 03/03/2023; 27/07/2023 e 28/07/2023; 16/11/2023 e 17/11/2023. |
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
