IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 1202 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.567,47 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 1106 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 971,18
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 1061 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 0574 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 64.141,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0810 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.333,00
Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.622,29
Unidade: 02.16.01 – SEC.MUN. DESENV. SUST.E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 1122 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 7.500,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1090 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 500,00
Total da Suplementação R$ 157.567,47
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0261 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 971,18
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SER. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$ 70.000,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 1063 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SER. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$ 500,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 0576 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Ficha: 0583 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. – P. JURÍDICA R$ 54.141,00
Unidade: 02.14.01 – SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.868,00
Ficha: 0812 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.118,80
Ficha: 0813 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 692,49
Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.FÍSICA R$ 81,00
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$ 195,00
Unidade: 02.16.01 – SEC. MUN. DESENV. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 0843 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$ 7.500,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1089 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
Total da Anulação R$ 157.567,47
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 10 de novembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de novembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
