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IMPRENSA OFICIAL - SABINO

Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 592 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.395 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, DURANTE A SEGUNDA FASE.

EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sabino, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento.

DECRETA:

Art.1º O expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, para 2ª fase, fica disciplinado na seguinte conformidade:

I - nos dias em que os jogos se realizarem às 16:00h, o expediente se encerrará às 13:00h sem interrupção;

II - nos dias em que os jogos se realizarem às 12:00h, o expediente se encerrará às 11:00h sem interrupção;

Parágrafo único: Os serviços essenciais, a exemplo de coleta de lixo, saúde, transporte, educação, guarda municipal, água e esgoto terão regramento próprio, expedido pelo respectivos Diretores, devendo ser mantidas escalas de funcionários para o atendimento da demanda.

Art. 2º O horário de início de trabalho nos dias descritos no art. 1º deste Decreto permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sabino-SP, 02 de dezembro de 2022.

Eder Ruiz Magalhães de Andrade

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Administração e Finanças e afixada no átrio do Paço Municipal, em 02 de dezembro de 2022.

Fernando Henrique Florindo

Diretor de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.