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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 780 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 4.724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo da Fifa 2022;

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira da Copa do Mundo, está classificada para a fase das oitavas de final;

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, a partir das 15h30 do dia 05 de dezembro de 2022.

Art. 2º - A medida acima atinge todos os órgãos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, exceto aqueles que pela natureza não podem sofrer interrupções:

I – Limpeza pública;

II – Serviços de Guarda,

III – Transporte,

IV – Unidades Básica de Saúde que não podem sofrer interrupção

V – Demais setores considerados prioritários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 30 de novembro de 2022; 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.