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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 1041 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 021/2022, de 05 de dezembro de 2022.

RICARDO TROMBINI – PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao servidor da Câmara Municipal abaixo relacionado, 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 11/08/2021 a 10/08/2022, conforme art. 82 e § 2º e inciso I do caput do art. 84, ambos da Lei Complementar nº 038/2003.

NOME DO SERVIDOR	INÍCIO	TÉRMINO	PERÍODO AQUISITIVO
César Cristiano Brusarrosco	02/01/2023	21/01/2023	11/08/2021 a 10/08/2022

CONCEDER, ao referido servidor, nos termos do §1º do artigo 83 da Lei Complementar nº 038/2003, a conversão de 10 (dez) dias em pecúnia, referentes ao período aquisitivo de 11/08/2021 a 10/08/2022, compreendendo o período de 22/01/2023 a 31/01/2023.

Câmara do Município de Martinópolis, em 05 de dezembro de 2022.

RICARDO TROMBINI

Presidente

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume na data supra.

MARIANA SCHOTT MELLO

Diretora Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.