IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 719 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 091 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
EMENTA: “NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE NOS TERMOS DA LEI Nº 1.673 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS MILITARES ESTADUAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ZACARIAS-SP”.
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Para a celebração e acompanhamento da execução do convênio, fica constituída a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE, composta por quatro integrantes, sendo dois servidores da Prefeitura Municipal de Zacarias e dois membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a saber:
a) Servidora Pública Municipal - MAITE GONÇALVES DA SILVA, RG ***.112.866-* e CPF ***679838** – Presidente.
b) 1º Sgt PM - RAFAEL JOSÉ DE FALCHI BONFIM, RG ***.434.082-* e CPF ***241958** – Membro.
c) Cb PM - MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, RG ***.333.545-* e CPF ***402288** – Membro.
d) Servidora Pública Municipal, RAQUEL REDE DE ARAÚJO, RG ***.427.782-* e CPF ***085538** – Membro.
§ 1º - A presidência da Comissão Paritária de Controle caberá a Servidora MAITE GONÇALVES DA SILVA designada pelo Prefeito Municipal, devendo prevalecer o seu voto na ocorrência de empate por ocasião das deliberações do colegiado.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte e dois (2.022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
