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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 348 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria de nº ____/2022, de 02 de dezembro de 2022

Dispões sobre designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.

Benedito Jackson Balancieri, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Servidora Pública Municipal a Senhora Nayara Luiza Tosta Mello, Psicóloga lotada na Unidade 021200 – FMAS – Proteção Social Básica encontra-se em licença maternidade;

Considerando que a Sra. Servidora Vanessa Regina Bazilio tem formação em Psicologia e é funcionária Pública Municipal lotada na Unidade Saúde da Família;

Considerando a impossibilidade de realização da realização de processo seletivo;

Considerando os princípios Constitucionais da Continuidade e da Eficiência dos serviços públicos, RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado para exercer, a contar desta data, em carater emergencial e temporário, pelo período em que durar a licença da titular do cargo, as funções de Psicóloga, junto a 021200 FMAS – Proteção Social Básica, a servidora Municipal:

I – Vanessa Regina Bazilio, inscrita no CPF ***.***.***-**, inscrita no RG 46.210.835-1, funcionaria pública de Carreira, investida no cargo de provimento efetivo de ATENDENTE, função 2170:

Parágrafo único. A servidora acima fará “jus” à diferença de vencimentos, caso exista, entre os cargos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se na forma da Lei.

Balbinos, 02 de dezembro de 2022

Benedito Jackson Balancieri

Prefeito do Município de Balbinos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.