IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 750 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.785, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CARDOSO/SP, EM FACE DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO FIFA/2022, NO CATAR.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a participação da Seleção do Brasil na Copa do Mundo de Futebol/2022, no Catar;
CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira está classificada para as Oitavas de Final; e,
CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,
DECRETA:
Artigo 1º - Nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo Fifa/2022, o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, ocorrerá da seguinte forma:
I – Jogos da Seleção Brasileira com previsão para acontecer as 16h00, o expediente será até 13h00.
II - Jogos da Seleção Brasileira com previsão para acontecer as 12h00, o expediente será até 11h00.
Artigo 2º - A jornada de trabalho dos servidores e estagiários face ao disposto no artigo 1º será da seguinte forma:
a) Os servidores e os estagiários que são submetidos a jornada normal de trabalho de 06 (seis) e 08 (oito) horas diárias, deverão cumprir o horário observando-se o disposto nos incisos I e II do artigo 1º, de forma ininterrupta.
b) Os servidores submetidos a jornada normal de trabalho de 04 (quatro) horas diárias, sendo estas realizadas no período da manhã, não sofrerá alteração, frente ao disposto neste Decreto.
Artigo 3º - Executam-se ao disposto neste Decreto as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 29 de novembro de 2022.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Claudia Domingues Machado
Assistente de Serviços Administrativos
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