IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 111 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1223/2022
De 10 de novembro de 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – 30% | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 314 | 34.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 333 | 5.000,00 |
| Total | 39.000,00 |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – 30% | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 299 | 17.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 301 | 17.000,00 |
| 12.3610006.2029 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 5.000,00 |
| Total | 39.000,00 |
ARTIGO 3º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.167.800,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, oitocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 81.000,00 |
| 04.1220002.2003 – Publicações Oficiais | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25 | 2.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 1.000,00 |
| 27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 56 | 3.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 20.000,00 |
| 3.3.90.40 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação | 74 | 5.000,00 |
| 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 76 | 35.000,00 |
| 28.8460000.0001 – Operações Especiais do Município | ||
| 3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato | 88 | 12.000,00 |
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 92 | 34.000,00 |
| 04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100 | 14.000,00 |
| 15.4520007.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 109 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 111 | 5.000,00 |
| 18.5420007.2011 – Transbordo de Resíduos Sólidos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 113 | 112.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 125 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 127 | 18.000,00 |
| 10.1220003.2014– Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 10.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 151 | 2.800,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 174 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 176 | 15.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 186 | 2.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 218 | 29.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 264 | 3.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 278 | 43.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 286 | 153.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 336 | 494.000,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 355 | 13.000,00 |
| Total | 1.167.800,00 | |
ARTIGO 4º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação, dos recursos oriundos de Transferências Constitucionais do Governo Estadual e Transferências Constitucionais do Governo Federal.
ARTIGO 5º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
ARTIGO 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 de novembro de 2022.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
