IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 770 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.041/2022.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 e 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FINAL DE 2022 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023.
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;
DECRETO:
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 23 de dezembro de 2022 (sexta-feira) e no dia 30 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
Artigo 2º) – O horário de expediente de trabalho nas repartições públicas municipais nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2022 será normal e, nos dias 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira) e 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira) será a partir das 12:00h em todas as repartições públicas municipais.
Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Ao, 1 dia de dezembro de 2.022.
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
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