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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 430 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3650, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o valor da hora/aula de professores para prestação de serviços de modalidades esportivas para atuar na Coordenadoria de Esportes de Nova Campina/SP

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Artigo 1º Fica, com exclusividade, para os credenciados na prestação de serviços em Modalidades esportivas na Coordenadoria de Esportes de Nova Campina/SP fixado no valor de R$21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos).

Artigo 2º As despesas decorrentes do Termo de Adesão serão custeadas pelas dotações orçamentárias especificas.

Parágrafo único – A efetivação dos termos de adesão observará as verbas alocadas nos projetos, programas e ações anteriores à convocação do (a) credenciado (a).

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 06 de Dezembro de 2022.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.