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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 337 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º6954/2022

De 05 de dezembro de 2022

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA, FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E FECHAMENTO DA PREFEITURA NOS DIAS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano, fica suspenso o expediente da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2022, mantido o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Artigo 2º - Consideram-se serviços essenciais os executados nas áreas de Saúde, Serviços Funerários, Serviços Públicos, compreendendo a coleta de lixo, a varrição de rua e a operação do aterro sanitário, Guarda Municipal e vigilância.

Artigo 3º - As despesas com a execução deste de Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

MARIA KELLY NAGAO BIAGIONI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.