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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 395 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.309 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.022.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapagipe no dia 09 de dezembro de 2.022.

O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022 no Catar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2022 e a classificação da Seleção Brasileira para disputar as quartas de final contra a Seleção da Croácia no dia 09 de dezembro às 12h.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapagipe, no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta feira).

Art. 2º No dia do ponto facultativo os serviços públicos de saúde, educação, limpeza urbana e outros considerados essenciais, o expediente será de acordo com as instruções expedidas pelos Secretários Municipais.

Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Civil e Polícia Militar, obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 06 de dezembro de 2.022.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.