IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 1391 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 4140

De 02 de dezembro de 2022

Autorização: Lei 2850, de 02.12.2022

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2764/2021 c/c a Lei Federal nº 4320/64”.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 993.292,62 (novecentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2022 e conforme abaixo se descreve:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.02.01

29

3.3.90.30

01

04.122.0006.2008.0000

Material de Consumo

R$ 20.000,00

02.02.03

45

3.3.90.30

01

04.122.0008.2010.0000

Material de Consumo

R$ 42.483,00

02.02.03

47

3.3.90.39

01

04.122.0008.2010.0000

Outros Serv.Terc.- Pessoal Jurídica

R$ 170.000,00

02.02.03

60

3.3.90.39

01

15.451.0008.2012.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 32.046,85

02.02.03

61

4.4.90.51

01

15.451.0008.2012.0000

Obras e Instalações

R$ 71.162,17

02.02.04

69

3.3.90.30

01

15.452.0008.2014.0000

Material de Consumo

R$ 4.205,90

02.02.04

71

3.3.90.39

01

15.452.0008.2014.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 160.440,86

02.02.04

79

4.4.90.51

01

15.452.0008.2015.0000

Obras e Instalações

R$ 21.691,06

02.02.06

94

3.3.90.30

01

17.512.0008.2017.0000

Material de Consumo

R$ 5.000,00

02.02.06

95

3.3.90.36

01

17.512.0008.2017.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 3.000,00

02.02.06

96

3.3.90.39

01

17.512.0008.2017.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 27.442,62

02.02.07

104

3.3.90.39

01

26.782.0008.2019.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 115.000,00

02.02.08

111

3.3.90.39

01

26.782.0008.2020.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 5.233,48

02.04.01

187

3.3.90.30

01

10.301.0010.2033.0000

Material de Consumo

R$ 123.140,00

02.04.01

189

3.3.90.39

01

10.301.0010.2033.0000

Outros Serv.Ter-Pessoal Jurídica

R$ 135.000,00

02.05.01

217

3.3.90.30

01

08.244.0011.2041.0000

Material de Consumo

R$ 25.000,00

02.05.01

220

3.3.90.39

01

08.244.0011.2041.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 30.000,00

02.06.02

287

3.3.90.39

01

27.812.0012.2052.0000

Outros Serv.Terc-Pessoal Jurídica

R$ 2.446,68

Total R$ 993.292,62

Art. 2º Os recursos no valor de R$ 993.292,62 (novecentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.01.01

16

3.3.90.30

01

04.122.0005.2005.0000

Material de Consumo

R$ 2.300,00

02.01.01

21

4.4.90.52

01

04.122.0005.2006.0000

Equip.e Material Permanente

R$ 5.000,00

02.02.01

30

3.3.90.39

01

04.122.0006.2008.0000

Outros Serv.Terc- Pessoa Jurídica

R$ 20.726,13

02.02.01

33

3.3.90.91

01

04.122.0006.2008.0000

Sentenças Judiciais

R$ 60.000,00

02.02.02

38

3.3.90.30

01

04.123.0007.2009.0000

Material de Consumo

R$ 2.206,09

02.02.02

40

3.3.90.36

01

04.123.0007.2009.0000

Indenizações e Restituições

R$ 300,00

02.02.03

46

3.3.90.36

01

04.122.0008.2010.0000

Outros ServTerc- Pessoa Física

R$ 976,50

02.02.03

49

4.4.90.42

01

04.122.0008.2010.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 61,81

02.02.03

52

3.3.90.32

01

04.122.0008.2011.0000

Material de Consumo

R$ 551,89

02.02.03

53

3.3.90.39

01

04.122.0008.2011.0000

Outros Serv. Terc- Pessoa Jurídica

R$ 549,40

02.02.03

55

4.4.90.52

01

04.122.0008.2011.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 2.819,10

02.02.03

58

3.3.90.30

01

15.451.0008.2012.0000

Material de Consumo

R$ 6.750,00

02.02.03

62

4.4.90.52

01

15.451.0008.2012.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 5.946,00

02.02.03

65

4.4.90.51

01

15.451.0008.2013.0000

Obras e Instalações

R$ 99,00

02.02.04

76

3.3.90.30

01

15.452.0008.2015.0000

Material de Consumo

R$ 5.000,00

02.02.04

80

4.4.90.52

01

15.452.0008.2015.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 2.000,00

02.02.04

83

3.3.90.30

01

15.452.0008.2016.0000

Material de Consumo

R$ 5.630,36

02.02.04

85

3.3.90.39

01

15.452.0008.2016.0000

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

R$ 930,55

02.02.04

86

4.4.90.51

01

15.452.0008.2016.0000

Obras e Instalações

R$ 3.000,00

02.02.05

89

3.3.90.39

05

15.452.0008.2018.0000

Outros Serv.Terc. – Pessoa Jurídica

R$ 6.713,45

02.02.05

91

4.4.90.52

01

15.452.0008.2018.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 15.000,00

02.02.06

97

4.4.90.51

01

17.512.0008.2017.0000

Obras e Instalações

R$ 91.000,00

02.02.07

102

3.3.90.30

05

26.782.0008.2019.0000

Material de Consumo

R$ 4.359,27

02.02.07

106

4.4.90.52

01

26.782.0008.2019.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 20.000,00

02.02.09

113

3.3.90.39

01

11.334.0015.2058.0000

Outros Serv.Terc.- Pessoa Jurídica

R$ 500,00

02.03.01

133

3.3.90.36

01

12.361.0009.2021.0000

Outros Serv. Terc- Pessoa Jurídica

R$ 1.955,00

02.03.01

142

4.4.90.51

01

12.361.0009.2021.0000

Obras e Instalações

R$ 9.400,62

02.03.01

150

3.3.90.30

01

12.365.0009.2022.0000

Material de Consumo

R$ 13.164,64

02.03.01

154

4.4.90.51

01

12.365.0009.2022.0000

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

02.03.01

155

4.4.90.52

01

12.365.0009.2022.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 180,54

02.03.05

169

3.3.90.39

01

12.364.0009.2029.0000

Outros Serv.Terc. – Pessoa Jurídica

R$ 22.598,00

02.03.06

174

3.3.90.39

01

12.363.0009.2030.0000

Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica

R$ 10.858,00

02.03.07

177

3.3.90.30

01

12.368.0009.2066.0000

Material de Consumo

R$ 25.000,00

02.04.01

185

3.3.50.43

01

10.301.0010.2033.0000

Subvenções Sociais

R$ 32.370,00

02.04.01

186

3.3.90.14

01

10.301.0010.2033.0000

Diária – Pessoal Civil

R$ 10.000,00

02.04.01

199

3.3.90.30

02

10.301.0010.2037.0000

Material de Consumo

R$ 51.445,00

02.04.01

200

3.3.90.39

02

10.301.0010.2037-.0000

Outros Serv.Terc- Pessoa Jurídica

R$ 51.695,00

02.04.01

202

3.3.50.43

05

10.301.0010.2037.0000

Subvenções Sociais

R$ 16.000,00

02.04.02

209

3.3.90.39

01

10.304.0010.2040.0000

Outros Serv.Terc.- Pessoa Jurídica

R$ 42.000,00

02.04.02

211

4.4.90.52

01

10.304.0010.2040.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 187,30

02.05.01

216

3.3.90.14

01

08.244.0011.2041.0000

Diária – Pessoal Civil

R$ 4.304,08

02.05.01

225

303.50.43

02

08.244.0011.2043.0000

Subvenções Sociais

R$ 514,40

02.05.01

231

3.3.90.30

01

08.244.0011.2044.0000

Material de Consumo

R$ 5.000,00

02.05.01

248

4.4.90.52

05

08.244.0011.2047.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 44.483,00

02.05.01

249

3.3.90.30

01

08.244.0011.2060.0000

Material de Consumo

R$ 2.000,00

02.05.01

251

3.3.90.39

01

08.244.0011.2060.0000

Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica

R$ 4.980,00

02.05.03

362

3.3.50.43

06

08.243.0011.2049.0000

Subvenções Sociais

R$ 154.000,00

02.05.03

266

3.3.50.43

06

08.243.0011.2049.0000

Subvenções Sociais

R$ 10.000,00

02.05.04

271

4.4.90.51

01

08.244.0011.2050.0000

Obras e Instalações

R$ 5.000,00

02.05.05

274

3.3.90.39

01

08.241.0016.2065.0000

Outros Serv.Terc.- Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

02.06.02

285

3.3.90.30

01

27.812.0012.2052.0000

Material de Consumo

R$ 8.000,00

02.06.02

288

4.4.90.51

01

27.812.0012.2052.0000

Obras e Instalações

R$ 62.282,85

02.06.02

289

4.4.90.52

01

27.812.0012.2052.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 1.756,00

02.06.03

294

3.3.90.39

01

23.695.0012.2053.0000

Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica

R$ 59.297,64

02.07.01

299

3.3.90.30

01

18.541.0013.2054.0000

Material de Consumo

R$ 11.740,00

02.07.01

301

3.3.90.39

01

18.541.0013.2054.0000

Outros Serv.Terc.- Pessoa Jurídica

R$ 7.921,00

02.07.01

302

4.4.90.51

01

18.541.0013.2054.0000

Obras e Instalações

R$ 19.630,00

02.07.01

303

4.4.90.52

01

18.451.0013.2054.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 12.240,00

02.08.01

308

3.3.90.39

01

06.181.0014.2055.0000

Outros Serv.Terc.- Pessoa Jurídica

R$ 785,67

02.08.01

311

4.4.90.52

01

06.181.0014.2055.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 84,33

Total R$ 993.292,62

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 02 de dezembro de 2022.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.