IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 1041B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.464, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3.201, de 26 de agosto de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(DECRETO Nº 6.464/22)
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 02 07 Merenda Escolar
Ficha: 191 12.306.0061.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA 135.128,84
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 F.M.S.
Ficha: 215 10.301.0012.2017.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE 7.877,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 143.006,04
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 88 12.365.0004.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -3.641,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 89 12.365.0004.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -5.115,15
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 90 12.365.0004.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 98 12.365.0004.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -12.802,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 107 12.365.0061.2005.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -24.881,08
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 111 12.365.0061.2006.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -396,78
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 113 12.365.0061.2006.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 127 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -4.858,71
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 128 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -14.971,21
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 133 12.361.0061.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -6.459,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 134 12.361.0061.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -25.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 07 Merenda Escolar
Ficha: 180 12.306.0010.2015.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDAD -318,85
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 182 12.306.0010.2015.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDAD -3.619,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 184 12.306.0010.2015.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDAD -926,27
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 185 12.306.0010.2015.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDAD -3.582,91
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 190 12.306.0010.2015.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDAD -55,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 F.M.S.
Ficha: 223 10.301.0012.2157.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE -2.344,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 225 10.301.0012.2159.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE -1.520,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 305 10.305.0016.2154.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA -4.013,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -143.006,04
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
