IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 06 de dezembro de 2022 | Edição nº 1316 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.604, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 387.700,00 (trezentos e oitenta e sete mil e setecentos reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara..................... 14.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 002 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara..................... 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 025 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 028 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 032 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 035 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 1.400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 037 - 04.122.0045.2007.0000 Gestão Político Administrativa.................... 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 039 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ 5.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 053 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 3.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 055 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 075 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 083 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 15.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 091 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 48.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 092 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 117 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 118 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 1.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 119 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 122 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020701 Departamento de Máq. e Equip. Rodoviários
Ficha: 131 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 134 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 138 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 13.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 139 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 145 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 3.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 169 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 174 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 176 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 196 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 6.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 197 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 198 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 1.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 233 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 1.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 254 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 257 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 7.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 258 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 260 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 265 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 274 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021101 Departamento de Cultura
Ficha: 283 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 284 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 287 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 288 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ 1.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 290 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 300 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 310 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 21.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 312 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 318 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 328 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 346 - 14.243.0110.2057.0000 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente....... 18.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 387.700,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de Arrecadação: ..................................... (subtotal) ..................................... R$ 246.000,00
- excesso de arrecadação verificado no presente exercício, em conformidade com inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 ............................................................................................ R$ 246.000,00
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ............. (subtotal) ............... R$ 141.700,00
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 003 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Camara..................... -10.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 005 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Camara..................... -5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 009 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Camara..................... -9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 011 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 068 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 069 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 078 - 20.608.0211.1001.0000 Mecanização Agrícola.............................. -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 080 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 081 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 130 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 155 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -3.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 177 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 220 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 221 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 241 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 243 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 264 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 273 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 313 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 387.700,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de novembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
