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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 349 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 045/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica convocada a 1º Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 13 DE DEZEMBRO DE 2022, ser realizada na EE Antonio Sanches Lopes, localizada à Rua Angelo Pavan, neste Município de Balbinos, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema:

“SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPO DE PANDEMIA PELA COVID-19: VIOLAÇÕES E VULNERABILIDADES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REPARAÇÃO E GARANTIA DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTGRAL, COM RESPEITO À DIVERSIDADE”

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete

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