IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 885 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 00165/2022 02/12/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA, Sr.ª REGIANE CRISTINA MAGRI BATISTA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E SERVIÇOS AUXILIARES E, CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Srª Tânia Liana Toledo Yugar, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade dos serviçospara o bom andamento da Administração;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar a servidora, Sr.ª Regiane Cristina Magri Batista, portadora do RG. nº. 40.800.826-X- SSP/SP - CPF/MF nº. ***076718**, Agente de Controle de Vetores, em regime jurídico celetista, para exercer as funções do cargo de Chefe do Setor de Saúde e Serviços Auxiliares, a partir de 01/12/2022, por tempo indeterminado.

PARÁGRAFO ÚNICO – Concede a servidora acima mencionado, gratificação de função mensal, correspondente a 70% (setenta) por cento do salário base da servidora. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos do mesmo e perdurará pelo tempo em que estiver respondendo pelo cargo de chefia.

ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder as anotações de estilo no prontuário da servidora.

ARTIGO 3º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.

ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, , retroagindo seus efeitos á 01/12/2022.

Prefeitura Municipal de Nova Granada - SP, 02 de Dezembro de 2022.

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.


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