IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 885 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00164/2022 02/12/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR, Sr.ª AUGUSTO ROGERIO COSTA MARTINS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E SERVIÇOS AUXILIARES E, CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Srª Tânia Liana Toledo Yugar, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviçospara o bom andamento da Administração;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Designar o servidor, Sr. Augusto Rogério Costa Martins, portador
do RG. nº. 22.870.627-0 - SSP/SP - CPF/MF nº. ***013278**, Digitador, Referência Salarial “22”, em regime jurídico celetista, para exercer as funções do cargo de Chefe do Setor de Saúde e Serviços Auxiliares, a partir de 01/12/2022, por tempo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Concede ao servidor acima mencionado, gratificação de função mensal, correspondente a 70% (setenta) por cento do salário base da referência salarial “22”, do servidor. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos do mesmo e perdurará pelo tempo em que estiver respondendo pelo cargo de chefia.
ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder as anotações de estilo no prontuário do servidor.
ARTIGO 3º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, , retroagindo seus efeitos á 01/12/2022.
Prefeitura Municipal de Nova Granada - SP, 02 de Dezembro de 2022.
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
