IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 09 de dezembro de 2022 | Edição nº 213 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.314, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estabelece horário de dispensa para acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que, a cada quatro anos, a disputa do Campeonato Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da população brasileira;
Considerando o avanço do Brasil as quartas de finais da Copa do Mundo de 2022;
Considerando que todas as atividades econômicas interrompem seus expedientes para que seus colaboradores possam assistir aos jogos desse certame;
Considerando que a Administração Municipal deve adequar o horário de seu expediente a garantir o atendimento à população em geral e, concomitantemente, possibilitar a oportunidade dos servidores públicos também testemunharem o desempenho da equipe brasileira nesse evento desportivo, que este ano ocorrerá na Federação do Catar, país localizado no Oriente Médio.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado que no dia 09/12/2022 o expediente em todos os órgãos e repartições da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional da Estância Turística de Santa Fé do Sul, será até às 11:30h.
Art. 2º - O disposto no Art. 1º deste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 06 de dezembro de 2022.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Ronaldo Francisco Vieira
Secretário de Administração Interino
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