IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 654 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.565 – DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.069.453,72 (dois milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.069.453,72 (dois milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0024 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0054 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 2.000,00
0055 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 11.000,00
Total da Unidade 13.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0385 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.300,00
Total da Unidade 3.300,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0465 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00
0472 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 100.000,00
Total da Unidade 220.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0585 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 35.000,00
0587 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.000,00
Total da Unidade 50.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0629 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 2.000,00
0631 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0718 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 4.153,72
Total da Unidade 4.153,72
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0738 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 7.000,00
Total da Unidade 7.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1119 - 310.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 69.000,00
Total da Unidade 69.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1297 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 -Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 40.000,00
1306 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 760.000,00
1316 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 300.000,00
1334 - 212.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 100.000,00
1336 - 212.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 120.000,00
1343 - 213.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 216.000,00
1352 - 213.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 150.000,00
1354 - 213.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 9.000,00
Total da Unidade 1.695.000,00
Total da Suplementação 2.069.453,72
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0008 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0026 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 3.000,00
0031 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.000,00
0033 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 5.000,00
Total da Unidade 23.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0080 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
Total da Unidade 13.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0192 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 15.000,00
0196 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 30.000,00
0222 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00
0244 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 150.000,00
0247 - 110.0000 - 3.3.90.93.01 - Indenizações e Restituições 40.000,00
Total da Unidade 270.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0295 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0381 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 3.300,00
Total da Unidade 3.300,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0501 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 220.000,00
Total da Unidade 220.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0581 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0609 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0713 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 92,40
0715 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.754,93
1509 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 47,20
1510 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 980,00
1511 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 279,19
Total da Unidade 4.153,72
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0742 - 510.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 7.000,00
1074 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 500.000,00
1075 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 250.000,00
Total da Unidade 757.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1112 - 310.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 69.000,00
Total da Unidade 69.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1320 - 220.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 80.000,00
1321 - 220.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1339 - 212.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1356 - 213.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 70.000,00
1357 - 213.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total da Unidade 550.000,00
Total da Anulação 2.069.453,72
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 7 de dezembro de 2022, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
