IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 896A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2452/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - A rodovia vicinal que liga Jaborandi a Barretos (JBR-130 e JBR-214), em seus 19,2 quilômetros de extensão no perímetro do município de Jaborandi, passa a denominar-se RODOVIA “TUTE” VAZ DE ALMEIDA.
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar, através dos órgãos competentes, as providências necessárias à execução da presente Lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Município de Jaborandi, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI.
Em 02 de dezembro de 2022.
________________________
SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.
______________________________________
ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
