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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 1117 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.113

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o expediente nas repartições públicas estaduais será suspenso no dia 09.12.2022, em virtude da realização do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na fase de Quartas de Final da Copa do Mundo Fifa 2022,

DECRETA:

Art.1º - Fica considerado “Ponto Facultativo” no dia 09 de dezembro de 2022 nas repartições públicas municipais.

Art.2º - Caberá ao Diretor de cada departamento verificar a necessidade de expedir o ato normativo necessário, para disciplinar a manutenção dos serviços essenciais e eventuais serviços de interesse público que ficarão mantidos em funcionamento normal.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 07 de dezembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.