IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 1317 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.805, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 159/2022, firmado no dia 28 de novembro de 2022, junto a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – CNPJ: 51.838.803/0001-50, que tem como objeto Celebração de Termo de Colaboração de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo e a APAE de Indiaporã-SP, conforme Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 40, inciso IV do Decreto Municipal nº 1.449, de 29 de março de 2017 e Art. 1º da Lei Municipal 1.394, de 18 de outubro de 2022, com vencimento previsto para 28/12/2023, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2022.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sra. º THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA – portadora do RG de nº ***.243.874-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***779798** – matrícula n° 2228 – Secretaria Municipal de Assistência Social como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 159/2022.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 28/11/2022.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 1º de dezembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
