IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 07 de dezembro de 2022 | Edição nº 1245 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.920, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera o Decreto Municipal nº 5.910, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
O Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Revoga o parágrafo único do artigo primeiro e inclui o parágrafo primeiro e segundo, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...
§1º Os horários de expediente previstos neste Decreto aplicam-se para a segunda fase da Copa do Mundo e as seguintes, desde que ocorra a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos.
§2º Nos dias que a participação da Seleção Brasileira de Futebol, nos jogos da Copa do Mundo, ocorrer às 12h fica possibilitado ao servidor municipal a realização de turno único das 6h às 12h.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
aos sete dias do mês de dezembro de 2022.
IURA KURTZ
Prefeito Municipal de Marau
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária de Administração
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