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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 1332 | Ano XVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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= PORTARIA Nº 10.196/2022 =

de 06 de dezembro de 2022.

Designa Gestora do fundo do “IPTU Solidário”

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Suzane Gabia Dinis Albranti, para exercer a função de Gestora do fundo do “IPTU SOLIDÁRIO” referente ao Processo Administrativo - PA/INT-665/2022, para que acompanhe a execução e cumprimento da instituição do "IPTU Solidário" no âmbito do município de Bariri que tem por objetivo fomentar a contribuição voluntária dos munícipes para as Entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos, situadas no município de Bariri, devidamente regularizadas e com o mínimo de 02 (dois) anos de funcionamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 06 de dezembro de 2022.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.