IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 82 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2448 de 23 de Novembro de 2022
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
DESIGNAR, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 055/21 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e ANSS – Associação Nacional de Saúde Social objetivando a administração, gerenciamento e operacionalização das atividades no Hospital das Clinicas de Campo Limpo Paulista e atividades correlatas de conservação e manutenção de próprio públicos permissionados.
A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
1) FABIANA DE SOUZA
2) PATRÍCIA DAS GRAÇAS FERREIRA MORALES
3) HANNAH HEBLING
A Comissão será presidida por FABIANA DE SOUZA.
Compete a Comissão de Monitoramento e Avaliação:
1) Fiscalizar a execução do contrato de gestão e seu respectivo plano de trabalho, acompanhando e avaliando o cumprimento de suas metas;
2) Avaliar metas quantitativas;
3) Analisar a prestação de contas financeira;
4) Analisar, sempre que necessárias à capacidade e as condições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade como Organização Social de Saúde, para verificar se a mesma ainda dispõe de suficiente nível técnico assistencial para execução do objeto contratual;
5) Elaborar relatório final conclusivo do desempenho operacional e financeiro em até 30 dias após a apresentação das prestações de contas.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 2307 de 26 de outubro de 2022.
Retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2022.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal aos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
