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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 82 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º7.082, de 18 de Novembro de 2.022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.967.399,75 e dá outras providências.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.480 de 14 de dezembro de 2.021;

CONSIDERANDO o inc. V do art. 172 da LEI Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o inc. III do § 1° DO ART. 43 DO Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Orçamento, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.967.399,75(um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

110.0000

138.800,00

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

36.300,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

46.900,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1

110.0000

418.000,00

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

110.0000

225.000,00

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

48.000,00

01.004.004.16.482.0008.2.060

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

15.800,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

212.0000

345.000,00

01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

10.000,00

01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

70.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

310.0000

450.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

310.0000

37.649,51

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

310.0000

7.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

310.0000

85.020,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

500.0047

2.500,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

31.430,24

Total............................................................................................................R$ 1.967.399,75

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.005.04.122.0002.1.069

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

364.250,24

01.004.001.15.451.0009.1.053

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

290.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

220.0000

345.000,00

01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

60.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.029

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

304.0000

450.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.029

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

304.0000

15.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.025

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

320.0000

12.649,51

01.006.001.10.302.0005.2.026

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

310.0000

10.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

500.0047

2.500,00

01.009.001.15.452.0009.1.057

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

100.0001

418.000,00

Total ........................................................................................................ R$ 1.967.399,75

Total Geral................................................................................................R$ 1.967.399,75

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas o desta Prefeitura Municipal, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.