IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 08 de dezembro de 2022 | Edição nº 1246 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 159/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação encarregada de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo regime da Lei Federal nº. 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº. 5.293/2017.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 5.293/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, sob a presidência do primeiro, os servidores:
I - Emanuele Faccin, representando da Secretaria Municipal de Administração;
II – Leticia Silveira Almeida, representando a Secretaria Municipal de Administração;
III - Kamila Domeraska, representando a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
IV - Flavio Lombardi, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
V – Ana Roselva Piccoli – representando o Gabinete do Prefeito.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação possui as atribuições de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Art. 3º Fica Revogada a Portaria nº 083/2021, de 02 de agosto de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
aos oito dias do mês de dezembro do ano de 2022.
PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
