IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 1777 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 147, de 21 de novembro de 2022
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 2.609.300,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.609.300,00 (dois milhões, seiscentos e nove mil e trezentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
66 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
76 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
77 04.131.0003.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
139 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Atividades da Secretaria da Cidade 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
143 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Atividades da Secretaria da Cidade 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
163 04.122.0005.2016.0000 Manut. de Cemitérios e Velórios 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
188 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
288 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 83.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
290 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 25.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
292 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
385 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 1.424.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
444 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola143.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
807 14.422.0016.2054.0000 Ações de apoio a prev. da violação dos direitos hum. 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
845 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 21.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
849 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
989 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Atividades da Secretaria da Administ. 5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1098 15.451.0021.2073.0000 Manut. do Depto. de Fiscalização de Obras Públicas 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1147 10.301.0022.1014.0000 Reforma de Unidades de Saúde 12.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1162 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1163 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1169 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 37.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1206 10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em Todos os Níveis de At. 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1232 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1236 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1333 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1335 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 145.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1342 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 70.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1399 13.392.0010.2089.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1606 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1623 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1639 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Proteção Social 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1665 08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1666 08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1701 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ..................................R$ 2.609.300,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
41 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Governo 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
90 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunic. 5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05 Arquivo Público
115 04.122.0044.2012.0000 Digitalização 2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
201 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
209 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
219 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento
239 12.361.0006.2022.0000 Coordenação das Políticas da Secret. da Educação 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
240 12.361.0006.2022.0000 Coordenação das Políticas da Secret. da Educação 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
241 12.361.0006.2022.0000 Coordenação das Políticas da Secret. da Educação 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
242 12.361.0006.2022.0000 Coordenação das Políticas da Secret. da Educação 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
244 12.361.0006.2022.0000 Coordenação das Políticas da Secret. da Educação 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
247 12.361.0006.2022.0000 Coordenação das Políticas da Secret. da Educação 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
249 12.361.0006.2022.0000 Coordenação das Políticas da Secret. da Educação 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0006.2008.0000 Propaganda e Publicidade 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
258 12.361.0006.2023.0000 Manutenção de Quadras Poliesportivas 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
259 12.361.0006.2023.0000 Manutenção de Quadras Poliesportivas 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
262 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
264 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 25.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
267 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
269 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
273 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
275 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
279 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
293 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
299 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
305 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 6.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
308 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 25.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
311 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
315 12.361.0006.2029.0000 Auxílio Municipal Escolar – AMEscola 5.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
316 12.361.0006.2029.0000 Auxílio Municipal Escolar – AMEscola 60.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
324 12.365.0007.2008.0000 Propaganda e Publicidade 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
326 12.365.0007.2009.0000 Publicidade Institucional 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
327 12.365.0007.2009.0000 Publicidade Institucional 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
330 12.365.0007.2025.0000 Uniformes e Acessórios Escolares 33.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
331 12.365.0007.2026.0000 Transporte de Alunos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
332 12.365.0007.2026.0000 Transporte de Alunos 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
333 12.365.0007.2026.0000 Transporte de Alunos 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
337 12.365.0007.2027.0000 Formação Continuada 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
338 12.365.0007.2027.0000 Formação Continuada 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
340 12.365.0007.2029.0000 Auxílio Municipal Escolar – AMEscola 5.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
341 12.365.0007.2029.0000 Auxílio Municipal Escolar – AMEscola 5.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
342 12.365.0007.2029.0000 Auxílio Municipal Escolar – AMEscola 55.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
343 12.365.0007.2029.0000 Auxílio Municipal Escolar – AMEscola 50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
345 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
346 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 83.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
349 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
351 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
363 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 28.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
369 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 9.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
371 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 2.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP.
372 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
373 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
380 12.361.0006.2005.0000 Adiantamento de Viagens 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
395 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamenta1 143.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
407 12.361.0006.2027.0000 Formação Continuada 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
408 12.361.0006.2027.0000 Formação Continuada 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
410 12.365.0007.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
411 12.365.0007.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
414 12.365.0007.2027.0000 Formação Continuada 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
415 12.365.0007.2027.0000 Formação Continuada 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
418 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 59.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
419 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 80.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
422 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
430 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
432 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
442 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil - Pré 45.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
443 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 60.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
454 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 3.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
455 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré 3.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
464 12.365.0007.2032.0000 Parceria com as OSC's 30.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
466 12.361.0008.2005.0000 Adiantamento de Viagens 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
468 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
476 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
487 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
489 12.362.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
490 12.362.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
491 12.362.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
492 12.362.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
506 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
517 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
518 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
520 12.362.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 84.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
521 12.362.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
523 12.363.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
524 12.363.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
545 12.364.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
548 12.364.0009.2036.0000 Manutenção do Ensino Superior 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
554 12.364.0009.2036.0000 Manutenção do Ensino Superior 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
557 12.364.0009.2036.0000 Manutenção do Ensino Superior 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
776 14.422.0016.2008.0000 Propaganda e Publicidade 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
825 04.122.0017.2056.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Esporte 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
831 04.122.0017.2056.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Esporte 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
838 27.812.0017.2008.0000 Propaganda e Publicidade 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
840 27.812.0017.2009.0000 Publicidade Institucional 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
961 04.122.0019.2005.0000 Adiantamento de Viagens 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1090 15.451.0021.1003.0000 Aquisição de Imóveis 6.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1134 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1135 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1138 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1139 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1140 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1149 10.301.0022.1015.0000 Construção da Clínica da Mulher 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1151 10.301.0022.2008.0000 Propaganda e Publicidade 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1153 10.301.0022.2008.0000 Propaganda e Publicidade 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1160 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 12.300,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1167 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 30.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1170 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1183 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 40.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1411 23.695.0011.1033.0000 Ampliação e Construção de Espaços Turísticos 40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1440 23.695.0011.2091.0000 Desenv. das Atividades Programadas no Turismo 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1535 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social 8.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1537 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1543 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ............................... R$ 2.609.300,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6798 de 14 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6799, de 14 de dezembro de 2021 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6799 de 14 de dezembro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
