IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 1777 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 146, de 21 de novembro de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 953.700,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 953.700,00 (novecentos e cinquenta e três mil e setecentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
66 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
146 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
300 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
385 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 599.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
389 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 22.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
390 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
424 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 14.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
446 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
447 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
448 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
449 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
452 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
530 12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
670 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
790 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
845 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1033 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1040 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 25.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1058 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1128 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1129 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1130 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1169 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 120.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1185 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1313 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1317 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1362 10.305.0023.2086.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1291 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1299 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1380 13.392.0010.2005.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1394 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1539 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1556 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1588 08.244.0038.2005.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1654 08.244.0038.2106.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1682 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 6.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1893 14.244.0040.2121.0000 Fortalec. da Proteção dos Direitos das Mulheres 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ....................................R$ 953.700,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
61 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65 04.122.0003.2006.0000Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
147 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
302 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
383 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 168.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
386 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
392 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
395 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 421.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
399 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
400 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
429 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
441 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
445 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
451 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
453 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
531 12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
666 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
780 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
862 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 9.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1026 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1027 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1035 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1036 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1050 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1127 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1131 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1164 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1165 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 120.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1290 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 35.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1310 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 6.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1315 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1360 10.305.0023.2086.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 2.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
1369 13.392.0010.2005.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1398 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1537 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1542 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1642 08.244.0038.2106.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1661 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1670 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1890 14.244.0040.2121.0000 Fortalec. da Proteção dos Direitos das Mulheres 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
TOTAL ................................... R$ 953.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
