IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 966 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.972, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Institui Ponto Facultativo em virtude das Festividades do Final de Ano.”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o fechamento do exercício de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que visam minimizar os gastos públicos, objetivando manter a continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023.
Art. 2°. Excetuam-se das disposições do artigo 1º deste Decreto, os serviços de coleta de lixo, vigilância patrimonial, velório municipal e central de ambulância.
Art. 3°. No período de 27 a 29 de dezembro de 2022, o Paço Municipal permanecerá com o serviço burocrático em funcionamento interno em horário normal.
§1°. O Setor de Tesouraria receberá os devidos pagamentos dentro do horário normal, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, ao qual somente será permitida a entrada dos munícipes para este fim.
§2º. Os demais Departamentos e Secretarias permanecerão em normal funcionamento, com exceção da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 12 de dezembro de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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