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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 1498 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N0. 2.354/2.022.

09 DE DEZEMBRO DE 2.022.

OBJETO: (Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública à APV LA BRUMA – ASSOCIAÇÃO E PAIS E VOLUNTÁRIOS – INSTITUTO LA BRUMA – EQUOTERAPIA – LEGOTERAPIA E HIDROTERAPIA)

“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS REJEITOU O VETO TOTAL (COM SANÇÃO TÁCITA DO SENHOR PREFEITO) E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI”.

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins e finalidades à APV LA BRUMA – ASSOCIAÇÃO E PAIS E VOLUNTÁRIOS – INSTITUTO LA BRUMA – EQUOTERAPIA – LEGOTERAPIA E HIDROTERAPIA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.561.698/0001-07, com sede à Rua Vitória Marangão Carrilho, 37 – Fundos - CEP. 15550-000, no município de Américo de Campos/SP, entidade sem fins lucrativos que realiza atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Américo de Campos,

09 de dezembro de 2022.

LUIZ CARLOS FORMAGI

PRESIDENTE DA CÂMARA

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

GIOVANA MARIA RIBEIRO GARCIA

ASSISTENTE LEGISLATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.