IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 911B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.491, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas e suspende o atendimento ao público na repartição pública municipal e dá outras providências

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 26 e 30 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse Público.

Art. 2º- Fica suspenso o atendimento ao público, no Departamento Municipal de Administração (Paço Municipal), com o expediente interno, entre os dias 12 à 30 de dezembro de 2022.

Parágrafo Único - Os demais Departamentos Municipais terão seus expedientes normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magda, 12 de dezembro de 2022.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal


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