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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 1778 | Ano VII

Entidade: Instituto de Previdência do Município de Votuporanga | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 398, de 12 de Dezembro de 2022

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(Concede Pensão por morte a TEREZINHA MARIA DE JESUS DA SILVA e dá outras providências)

ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à dependente do aposentado JOSÉ ANTONIO FRANCO.

1) TEREZINHA MARIA DE JESUS DA SILVA, cônjuge, RG nº 7.XXX.XXX-5 SSP/SP e CPF nº 988.XXX.XXX-97;

A pensão foi concedida a partir da data do óbito, sendo que o valor do benefício corresponde aos últimos proventos do aposentado, de acordo com os arts. 6º, I cumulado com 15, I e 16, I da LC Municipal n.º 199/2011. Integra o presente ato a Carta de Concessão 266/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Novembro de 2022.

Adauto Cervantes Mariola

Diretor Presidente

Renan Denny Feitosa Fernandes

Diretor Adm. Financeiro

Publicada na Imprensa Oficial do Município(DIOE) e arquivada neste Instituto. Data supr

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