IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 498 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 715, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 98 da Lei n.º 9.504/1997 garante que os “eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 079, de 01 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO finalmente a Declaração emitida pela Justiça Eleitoral, Juízo da 117ª Zona Eleitoral – Santo Anastácio/SP;
R E S O L V E:
Artigo 1º. – Conceder folga compensatória aos Servidores abaixo relacionados, em virtude de serviços prestados por motivo de convocação da Justiça Eleitoral, na forma da legislação eleitoral e da resolução do TSE.
Servidor | Cargo | Dias |
Ana Beatriz Danelon Rigo Bonilha | Diretor de Escola | 13,14,15 e 16/12/2022 |
Anderson José da Silva | Agente de Combate às Endemias | 23 e 24/02/2023, 13 e 20/03/2023, 10 e 24/04/2023, 10 e 17/07/2023 |
Angela Fior Felix | Agente Comunitário de Saúde | 02,03,04,05 e 06/01/2023 |
Eliane Gomes dos Santos Witzel | Agente Comunitário de Saúde | 23/01/2023, 24/02/2023,13/03/2023 ,28/04/2023, 08/05/2023 e 26/06/2023 |
Gisele Fererira Melo Pinheiro | Agente de Combate às Endemias | 02,03,04,05 e 06/01/2023, 23 e 24/02/2023, 10 e 20/03/2023, 20 e 28/04/2023, 15/05/2023 e 12/06/2023 |
Laudenice Rosa dos Santos | Agente Comunitário de Saúde | 17/02/2023, 06/03/2023, 24/04/2023, 12/06/2023, 06/07/2023, 16/10/2023, 06/11/2023 e 11/12/2023 |
Ligia Gea Gonçalves | Agente de Combate às Endemias | 02,03,04,05 e 06/01/2023, 23 e 24/02/2023 |
Nilson de Oliveira Alcantara | Agente Comunitário de Saúde | 19 e 20/04/2023, 17 e 18/07/2023,11 e 12/12/2023 |
Renan Moreno Pineda de Jesus | Agente de Combate às Endemias | 17/02/2023, 10/04/2023, 24 e 28/04/2023, 12/06/2023, 11/09/2023, 16/10/2023, 06, 16 e 17/11/2023 |
Robson Rodrigues da Silva | Visitador Domiciliar | 23,24,25,26 e 27/01/2023 ,08,09 e 12/06/2023 |
Roseli Mathias Rosa | Agente Comunitário de Saúde | 16/01/2023, 17/02/2023, 20/03/2023, 24/04/2023, 02/05/2023 e 19/06/2023 |
Rosilene Aparecida Franco dos Passos | Professor de Educação Básica II | 05, 06 e 07/12/2022 |
Samuel Geraldo da Silva | Agente Comunitário de Saúde | 30/01/2023, 27/02/2023, 17/03/2023, 10/04/2023, 15/05/2023 e 12/06/2023 |
Sandra Regina Fernandes Lima | Agente de Combate às Endemias | 02, 03, 04, 05 e 06/01/2023, 23 e 24/02/2023, 31/07/2023, 07 e 21/08/2023 |
Silvana Bezerra Rodrigues | Agente Comunitário de Saúde | 22,23,24/02/2023, 01 e 02/06/2023, 21/12/2023 |
Vera Lucia dos Santos | Agente Comunitário de Saúde | 02,03,04,05 e 06/01/2023 |
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
