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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 1134 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 460, de 05 de dezembro de 2022.

“Nomeia empregado público em comissão.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Municipal Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, com a redação dada pela Lei Complementar nº 098, de 1º de dezembro de 2022;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Carla Aparecida de Moraes Sae, brasileira, casada, portadora do RG nº ***.392.682-*/SSP/SP e do CPF/MF nº ***933798**, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Governo, com atribuições prescritas no inciso XXIII do Anexo II – Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 098, de 1º de dezembro de 2022, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 9A-NEI da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 05 de dezembro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de dezembro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.