IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 547 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO 2.746, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre dotações do orçamento do Poder Executivo no exercício de 2022 e dá outras providências.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.552 DE 06 DE JULHO DE 2021;

D E C R E T A:

Art.1º Fica remanejado na forma deste Decreto e conforme autorização da Lei nº 1.552 de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e do disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, o valor de R$ 477.300,00 (Quatrocentos E Setenta E Sete Mil E Trezentos Reais) entre as seguintes dotações do orçamento vigente:

I – Dotação Acrescida:

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete Do Prefeito

02.01.01. Gabinete e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

11

04.122.0002.2001.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

6.000,00

TOTAL

6.000,00

02. Poder Executivo

02.02. Diretoria Municipal de Finanças

02.02.01. Divisão de Finanças e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

33

04.123.0035.0000.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

2.000,00

34

04.123.0035.0000.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

1.700,00

TOTAL

3.700,00

02. Poder Executivo

02.03. Diretoria Municipal De Administração

02.03.01. Divisão de Administração e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

50

04.122.0006.2008.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

11.000,00

51

04.122.0006.2008.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

12.000,00

TOTAL

23.000,00

02. Poder Executivo

02.04. Diretoria Municipal De Turismo, Cultura e Desenvolvimento

02.04.01. Divisão de Turismo e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

69

23.695.0007.2011.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

7.000,00

70

23.695.0007.2011.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

1.500,00

TOTAL

8.500,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal De Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.01. Divisão de Obras e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

88

15.452.0010.2013.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

13.000,00

89

15.452.0010.2013.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

4.000,00

TOTAL

17.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal De Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.02. Divisão de Serviços Públicos

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

100

15.452.0010.2014.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

1.100,00

101

15.452.0010.2014.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

1.000,00

115

15.452.0011.2017.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

11.000,00

116

15.452.0011.2017.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

2.600,00

134

17.512.0013.2019.000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

19.000,00

135

17.512.0013.2019.000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

7.000,00

TOTAL

41.700,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal De Educação

02.06.01. Ensino Fundamental Recursos Próprios 25%

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

163

12.361.0016.2030.000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

220.000

01

99.000,00

164

12.361.0016.2030.000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

220.000

01

30.000,00

177

12.361.0027.2031.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

220.000

01

4.500,00

TOTAL

133.500,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal De Educação

02.06.03. Pré escolal Recursos Próprios 25%

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

214

12.365.0017.2032.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

213.000

01

1.000,00

TOTAL

1.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal De Educação

02.06.07. Sede Da Diretoria Municipal De Educação

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

255

12.122.0015.2023.000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

220.000

01

10.000,00

256

12.122.0015.2023.000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

220.000

01

11.000,00

TOTAL

21.000,00

02. Poder Executivo

02.07. Diretoria Municipal De Saúde

02.07.01. Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

277

10.301.0021.2038.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

301.000

01

120.000,00

278

10.301.0021.2038.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

301.000

01

25.000,00

298

10.301.0028.2039.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

301.000

01

45.000,00

300

10.301.0028.2039.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

301.000

01

3.000,00

314

10.305.0029.2042.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

303.000

01

2.000,00

315

10.305.0029.2042.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

303.000

01

500,00

TOTAL

195.500,00

02. Poder Executivo

02.08. Diretoria Municipal De Negócios Jurídicos

02.08.01. Procuradoria Jurídica E Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

325

04.062.0070.2043.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

8.500,00

326

04.062.0070.2043.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

1.500,00

TOTAL

10.000,00

02. Poder Executivo

02.10. Diretoria Municipal De Planejamento

02.10.01. Divisão de Planejamento e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

359

04.121.0071.2047.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

2.500,00

360

04.121.0071.2047.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

800,00

TOTAL

3.300,00

02. Poder Executivo

02.11. Diretoria Municipal De Esportes e Lazer

02.11.02. Divisão de Esportes

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

372

04.121.0071.2047.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

4.500,00

TOTAL

4.500,00

02. Poder Executivo

02.12. Fundo Municipal De Assistência Social

02.12.00. Dir. Mun. De Assistência Social e Cidadania

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

386

08.244.0003.2049.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

510.000

01

4.000,00

TOTAL

4.000,00

02. Poder Executivo

02.14. Diretoria De Meio Ambiente e Agricultura - DMAA

02.14.02. Divisão De Agricultura e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

426

20.606.0024.2053.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

1.000,00

TOTAL

1.000,00

02. Poder Executivo

02.15. Diretoria Municipal De Suprimentos -DMS

02.15.01. Divisão De Procedimentos Licitatórios e Compras

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

466

04.122.0072.2112.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil

110.000

01

3.600,00

TOTAL

3.600,00

II – Dotação Reduzida

02. Poder Executivo

02.02. Diretoria Municipal de Finanças

02.02.01. Divisão de Finanças e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

48

99.999.9999.9999.0000

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

110.000

01

36.248,00

TOTAL

36.248,00

02. Poder Executivo

02.04. Diretoria Municipal De Turismo, Cultura e Desenvolvimento

02.04.02. Divisão de Cultura

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

81

13.392.0008.2012.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física

110.000

01

10.000,00

TOTAL

10.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal De Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.01. Divisão de Obras e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

91

15.452.0010.2013.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

20.000,00

93

15.452.0010.2013.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

20.000,00

TOTAL

40.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal De Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.02. Divisão de Serviços Públicos

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

139

17.512.0013.2019.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

100.000,00

TOTAL

100.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal De Educação

02.06.01. Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

166

12.361.0016.2030.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

220.000

01

48.000,00

179

12.361.0027.2031.0000

3.3.90.30

Material De Consumo

220.000

01

75.000,00

TOTAL

123.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal De Educação

02.06.02. Recursos FUNDEB

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

187

12.361.0037.2009.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

117.072,40

TOTAL

117.072,40

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal De Educação

02.06.03. Pré escola Recursos Próprios (25%)

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

217

12.365.0017.2032.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

213.000

01

50.000,00

TOTAL

50.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal De Educação

02.06.07. Sede Da Diretoria Municipal De Educação

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

261

12.122.0015.2023.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

220.000

01

979,60

TOTAL

979,60

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.552 de 06 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 18 de novembro de 2021 (Plano Plurianual -PPA 2022/2025), na Lei n.º 1.552, de 05 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e na Lei n.º 1.587 de 23 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022).

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 2.746, de 12 de dezembro de 2022.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 12 de dezembro de 2022.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DE OLIVEIRA CÓZARO

DIRETOR DE GABINETE

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 12 de dezembro de 2022.

BRUNO FISCHER TARDELLI

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO


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