IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 1206 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.207, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.416, de 29/11/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 70.000,00
Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 -110.0000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL......R$ 10.000,00
Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 70.000,00
Ficha: 1119 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.46.00 - 01 -110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 10.000,00
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 14.866,03
Ficha: 0602 - Funcional: 27.812.0046-2.451
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.000,00
Ficha: 0603 - Funcional: 27.812.0046-2.451
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 1.000,00
Ficha: 0894 - Funcional: 27.812.0046-2.047
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 2.800,00
Ficha: 0896 - Funcional: 27.812.0046-2.047
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 57.000,00
Ficha: 0904 - Funcional: 27.812.0046-1.659
4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 5.476,02
Ficha: 1130 - Funcional: 27.812.0046-1.730
4.4.90.51.00 - 01 – 100.0199 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 7.857,95
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 -110.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 70.000,00
Total da Anulação ..........................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 1º de dezembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 1º de dezembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
