IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 1777A | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 15 226, de 12 de dezembro de 2022

(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Vice-Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 20% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para responderem pela Vice-Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de dezembro de 2022, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:

SERVIDOR

MATRÍCULA

UNIDADE ESCOLAR

Lenara Pontes Melozi

67791/2

CEM “Professor Benedito Israel Duarte”

Maria Julia Cunha

48488/3
48488/2

CEM “Deputado Narciso Pieroni”

Monica Cassia Gomes de Oliveira

45381/2

CEM “Professor Faustino Pedroso”

Sara Luciene da Silva Garcia

36889/3

CEM “Professora Neyde Tonnani Marão”

Sueli Garcia

43451/2

CEM “Prof.ª Anita Liévana Camargo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de dezembro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Decreto nº 15.226, de 12 de dezembro de 2022

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão


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