IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 1060 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.468 de 08 de dezembro de 2.022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2022, Abertura Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária vigente, com a criação da seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
| ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL | |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | |
| U.O. – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | |
| 20.605.0030.2120 – Gestão Convênio SAA-PRC 220/11694 | |
| 3.3.50.30 – Material de Consumo | |
| Fonte 02 – Transferência e Convênios Estadual | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 2º. – A cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) será conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação.
Art. 3º. - O crédito especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício financeiro de 2022, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em lei.
Art. 4º - Fica incluído no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentárias, onde couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 08 de dezembro de 2.022.
Marcelo Otaviano dos Santos
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista-SP, em 08 de dezembro de 2.022.
Nilton Sérgio Fiorot
Agente Administrativo II
LEI Nº 2.469 de 08 de dezembro de 2.022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2022, Abertura Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária vigente, com a criação da seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
| ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL | |
| ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE SAÚDE | |
| U.O. – SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 10.301.0024.2111 – Gestão Custeio Recursos Estadual | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 100.000,00 |
| Fonte 02 – Transferências e Convênio Estadual |
|
| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
| Fonte 02 – Transferências e Convênio Estadual |
|
| TOTAL | 500.000,00 |
Art. 2º. – A cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação.
Art. 3º. - O crédito especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício financeiro de 2022, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em lei.
Art. 4º - Fica incluído no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentárias, onde couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 08 de dezembro de 2.022.
Marcelo Otaviano dos Santos
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista-SP, em 08 de dezembro de 2.022.
Nilton Sérgio Fiorot
Agente Administrativo II
LEI Nº 2.470 de 08 de dezembro de 2.022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2022, Abertura Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária vigente, com a criação da seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
| ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL | |
| ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| U.O. – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0036.2117 – Gestão Recursos Federal Emenda 202181000789 | |
| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
| Fonte 05 – Transferências e Convênio Federal | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
Art. 2º. – A cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação.
Art. 3º. - O crédito especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício financeiro de 2022, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em lei.
Art. 4º - Fica incluído no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentárias, onde couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 08 de dezembro de 2.022.
Marcelo Otaviano dos Santos
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista-SP, em 08 de dezembro de 2.022.
Nilton Sérgio Fiorot
Agente Administrativo II
LEI Nº 2.471 de 08 de dezembro de 2.022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2022, Abertura Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cinquenta mil reais) com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária vigente, com a criação da seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
| ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL | |
| ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| U.O. – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0036.2121 – Gestão Recursos Federal Emenda 20223052005 | |
| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
| Fonte 05 – Transferências e Convênio Federal | 100.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
Art. 2º. – A cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação.
Art. 3º. - O crédito especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício financeiro de 2022, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em lei.
Art. 4º - Fica incluído no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentárias, onde couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 29 de novembro de 2.022.
Marcelo Otaviano dos Santos
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista-SP, em 08 de dezembro de 2.022.
Nilton Sérgio Fiorot
Agente Administrativo II
LEI Nº 2.472 de 08 de dezembro de 2.022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2022, Abertura Crédito Especial no valor de R$ 4.689,11 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos) com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária vigente, com a criação da seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
| ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL | |
| ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| U.O. – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0037.2122 – Gestão Recursos FEAS – Cadastro Único | |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 3.135,43 |
| Fonte 02 – Transferências e Convênio Estadual |
|
| 4.4.90.51– Equipamentos e Material Permanente | 1.553,68 |
| Fonte 02 – Transferências e Convênio Estadual |
|
| TOTAL | 4.689,11 |
Art. 2º. – A cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior no valor total de R$ 4.689,11 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos) será conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação.
Art. 3º. - O crédito especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício financeiro de 2022, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em lei.
Art. 4º - Fica incluído no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentárias, onde couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 08 de dezembro de 2.022.
Marcelo Otaviano dos Santos
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista-SP, em 08 de dezembro de 2.022.
Nilton Sérgio Fiorot
Agente Administrativo II
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
